Para centros de mergulho

Termo de responsabilidade e declaração de riscos

Dois documentos que se mencionam de um fôlego fazem trabalhos diferentes. A declaração de riscos conta ao cliente no que ele se está metendo. O termo define aquilo por que o centro não responde. Ambos valem apenas o que se consegue provar e entender.

A diferença que importa na prática

Documento	Para que serve
Declaração de riscos	O cliente confirma que entende os perigos próprios do mergulho e que os aceita de forma consciente.
Termo de responsabilidade	O cliente renuncia a reclamações contra o centro na medida em que a lei aplicável o permita.
Regras da casa	As regras do seu centro: procedimento no barco, limites de profundidade, condições de cancelamento e uso do equipamento.

Um termo de responsabilidade nunca é um cheque em branco. Dolo e culpa grave não se assinam, e em muitos ordenamentos os danos pessoais também não. O que um documento bem feito entrega é a prova de que o cliente foi informado, e é disso que um litígio costuma depender.

O ponto central

Uma assinatura sob um texto que o cliente não conseguia ler não ajuda ninguém. Por isso o Diver ID apresenta estas declarações no idioma do cliente, entre 18 disponíveis, e registra que redação ele viu.

O que importa ao assinar em digital

O texto fica guardado com a assinatura. Não um "o cliente concordou", mas o texto completo tal como apareceu no aparelho. Se mais tarde alterar a sua declaração, a versão antiga continua ligada à assinatura antiga.
O nome do seu centro está lá dentro. Um termo funciona em favor de uma empresa concreta. Quando o cliente passa para outro centro, assina de novo.
Leva um registro de auditoria. Hora do servidor em vez do relógio do telefone do cliente, dados do aparelho e uma soma de verificação do documento, para que uma alteração posterior seja detectável.
O cliente fica com uma cópia. Em papel quase nunca acontece, e isso reforça a declaração em vez de a enfraquecer.

Menores de idade

Abaixo dos 18 um cliente não assina sozinho: tem de assinar também quem exerce a responsabilidade legal. No Diver ID, ao criar o perfil de um menor pedem-se até dois responsáveis e cada documento do check-in exige as duas assinaturas. No dia em que faz dezoito anos isso é retirado automaticamente e o cliente passa a assinar por si.

Formulários da organização

Muitos centros precisam ainda do papel da sua organização de mergulho: para um curso, uma especialidade ou um batismo. Carregue esse documento uma vez em PDF ou fotografe-o e, a partir daí, ele é apresentado automaticamente a cada cliente a quem se aplica e fica protegido com o mesmo registro de auditoria que o resto do check-in. A única condição é que tenha os direitos da organização para usar esses documentos.

Perguntas frequentes

Uma assinatura digital vale num termo de responsabilidade?

Na maioria dos destinos de mergulho sim: o que conta é continuar a ser possível provar quem assinou que texto e quando, e esse registro de auditoria acompanha cada assinatura. A situação legal dos principais países está na nossa página sobre assinatura digital; em casos limite um original em papel continua a ser mais seguro.

O cliente tem de assinar de novo em cada visita?

Não em cada visita. O termo refere-se ao seu centro e continua em vigor; a declaração de riscos renova-se a cada poucos anos e o questionário médico todos os anos. Noutro centro o termo é sempre assinado de novo, porque lá dentro aparece outro nome.

Como funciona com crianças e adolescentes?

Abaixo dos 18 assina também quem tem a responsabilidade legal. Ao criar o perfil pedem-se até dois responsáveis e cada documento exige as duas assinaturas. Aos 18 termina automaticamente.

Podemos fazer assinar as nossas próprias regras da casa?

Sim. As suas regras e avisos são acrescentados nas configurações e passam a fazer parte do check-in, com a mesma assinatura e o mesmo registro de auditoria que tudo o resto.

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